Reforma da Previdência

A proposta do governo de Michel Temer, vem deixando muitos duvidas em diversas pessoas de diferentes idades, caso a reforma seja aprovada o tempo de contribuição e a idade para se aposentar aumentarão, veja abaixo uma síntese sobre a “Reforma da Previdência” para entender um pouco sobre o caso e logo depois algumas das principais mudanças.

A nova proposta defendida pelo governo do Presidente Michel Temer e aliados mantém as idades mínimas para aposentadoria aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral, segundo o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Essa proposta foi divulgada pelo deputado durante reunião com lideranças da Casa e Temer no Palácio da Alvorada, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com exceção para professores (60 anos para homens e mulheres) e policiais (55 anos para ambos os sexos).

Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes os 25 anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.

No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. Logo abaixo estão os principais pontos da “Reforma da Previdência”:

Tempo de contribuição

A reforma da Previdência propõe que o trabalhador contribua pelo menos por 15 anos para ter direito à aposentadoria. Esse tempo já é o mesmo que está em vigor atualmente. No entanto, com a mudança nas regras, quanto mais o trabalhador permanecer no mercado de trabalho, maior será o valor do benefício dele.

Idade mínima

Além do tempo de contribuição, o novo texto prevê uma idade mínima que vai subir aos poucos, até chegar aos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres em 2038. Cumprindo essas regras de idade e contribuição, o trabalhador já terá direito a 60% do salário de contribuição.

Hoje o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 5.531,31. Quanto maior a contribuição, mais próximo fica o trabalhador deste valor.

Combate aos privilégios

As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam muito cedo e com valores que deixam o sistema insustentável. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável.

Transição

Para não ocorrer uma mudança brusca e que prejudique as pessoas, o Governo do Brasil propôs uma regra de transição. Isso quer dizer que quem já está no mercado de trabalho e se aposentará por tempo de contribuição, no primeiro momento, não irá se aposentar aos 65 anos, se homem, e 62, se mulher.

A transição ocorrerá no período de 20 anos. Com a aprovação da reforma, as idades iniciais serão 53 anos para mulheres e 55 para homens. O objetivo é que essa idade mínima suba gradualmente durante o período de transição.

Pedágio

Mesmo depois da mudança na Previdência, alguns trabalhadores irão se aposentar por regras muito semelhantes às atuais. Para quem já está próximo de conseguir o benefício, haverá um pequeno acréscimo no tempo que a pessoa tem de contribuir, para ter direito à aposentadoria, o que se costuma chamar de pedágio.

Vai funcionar assim: os trabalhadores terão um acréscimo de 30% no tempo de contribuição que falta para conseguir a aposentadoria. Para os homens, será um aumento no tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição; para as mulheres, no tempo que faltar para completar 30 anos.

Na prática, se faltar dois anos para um trabalhador poder se aposentar, ele terá de trabalhar esses dois anos que faltam mais sete meses. No total, ele terá de trabalhar mais 31 meses para ter direito à aposentadoria, apenas um pouco a mais do que os 24 meses originais.

Autor: Victória Costa

Fontes:

-https://economia.uol.com.br/temas/reforma-da-previdencia/

-http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia

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