Vem com a gente entender mais sobre esses
direitos do trabalhador.
FUNDO DE GARANTIA
Com o
dinheiro do fundo de garantia, o trabalhador tem a chance de formar um
patrimônio involuntariamente.
Criado em
13 de setembro de 1966, o FGTS foi a forma encontrada pelo governo para
garantir uma remuneração ao trabalhador demitido sem justa causa ou acometido
por alguma doença grave.
O
trabalhador também pode utilizar os recursos do FGTS para adquirir sua casa
própria ou investir em quotas de Fundos Mútuos de Privatização.
Além de
prover amparo aos trabalhadores desempregados, os recursos do fundo de garantia
também são utilizados para financiar programas de habitação popular, saneamento
básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral e, em
especial, a população de baixa renda.
CAIXA FGTS
A Caixa
Econômica Federal (CAIXA) é a instituição governamental responsável pela
administração dos recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Cada
trabalhador possui uma conta aberta na CAIXA vinculada a seu contrato de
trabalho, na qual o valor recolhido mensalmente por seu empregador será
depositado.
CALCULO FGTS
O FGTS não
pode ser descontado do salário do trabalhador, caracterizando-se como uma
obrigação do empregador.
A alíquota
de 8% referente ao recolhimento mensal de FGTS incide sobre o salário bruto do
empregado, acrescido de eventuais horas extras, comissões, premiações,
gratificações, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
Essa
alíquota também incide sobre a remuneração referente ao décimo-terceiro salário
e ao adicional de gozo de férias.
Não
integram à base de cálculo da contribuição mensal do FGTS, os descontos
referentes à contribuição previdenciária, imposto de renda, auxílio transporte,
plano de saúde e/ou odontológico e bolsa aprendizagem.
Apenas as
faltas ao trabalho sem justificativa podem ser deduzidas da base de cálculo do
FGTS mensal.
CONSULTA FGTS
Através do
website da CAIXA, o trabalhador consegue consultar o saldo e extrato de
suas contas vinculadas ao FGTS, inclusive inativas, e o extrato de créditos
complementares.
O
trabalhador também pode: cadastrar-se para receber mensagens em seu celular com
informações de sua conta do FGTS, optar por receber o extrato do FGTS por
e-mail e, também, acessar sua conta via telefone celular, palmtop ou tablet.
INSS
O INSS é o
Instituto Nacional de Seguro Social da Previdência Social. É o responsável pelo
pagamento das aposentadorias e dos demais benefícios dos trabalhadores
brasileiros com exceção dos funcionários públicos.
O pagamento
deste encargo social serve ao propósito de garantir que o trabalhador
receberá um benefício mensalmente durante a aposentadoria do funcionário.
E além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social também
garante a aposentadoria por idade e invalidez, a pensão por morte, os
auxílios-doença, acidente e doença por acidente de trabalho, o
salário-maternidade e família, a reabilitação profissional e o 13º salário.
PIS/PASEP
São os
programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O objetivo da contribuição é financiar o pagamento do seguro-desemprego, além
do abono e da participação na receita dos órgãos e das entidades, tanto de
empresas públicas como empresas privadas.
O PIS/PASEP
consiste em um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro
do trabalhador.
O PIS é a
sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de
caráter social, que tem como o objetivo financiar o pagamento do
seguro-desemprego, abono e da participação na receita dos órgãos e entidades,
tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como de empresas privadas. Em
algumas situações, pessoas inscritas no PIS recebem um abono salarial, que
equivale a um salário mínimo vigente.
Agora que
você está por dentro do assunto, deixa um comentário.
Autor: Leticia dos Santos Silva
Fontes:
http://www.educacao.cc/financeira/principais-impostos-federais-estaduais-e-municipais/
Muito bom o trabalho , esclarece duvidas que todos temos.
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